Refund Policy
A legal disclaimer
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações e informações gerais e gerais sobre como redigir sua própria Política de Reembolso. Você não deve se basear neste artigo como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que você realmente deve fazer, pois não podemos saber com antecedência quais são as políticas de reembolso específicas que você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes. Recomendamos que você procure aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e auxiliá-lo na criação de sua própria Política de Reembolso.
Refund Policy - the basics
Having said that, a Refund Policy is a legally binding document that is meant to establish the legal relations between you and your customers regarding how and if you will provide them with a refund. Online businesses selling products are sometimes required (depending on local laws and regulations) to present their product return policy and refund policy. In some jurisdictions, this is needed in order to comply with consumer protection laws. It may also help you avoid legal claims from customers that are not satisfied with the products they purchased.
What to include in the Refund Policy
Generally speaking, a Refund Policy often addresses these types of issues: the timeframe for asking for a refund; will the refund be full or partial; under which conditions will the customer receive a refund; and much much more.